Começar o próprio negócio ou formalizá-lo é um objetivo de
muitos brasileiros que querem empreender na vida. Um dos caminhos mais fáceis
para fazer isso é se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e, assim, obter
as vantagens que essa forma de empresa proporciona, como isenção de alguns
impostos. Para saber como se tornar um MEI, acompanhe as dicas a seguir.
Defina o seu nicho
Antes de se cadastrar como MEI, escolha qual será o seu
nicho de mercado. Identifique quais são as suas habilidades e veja qual
atividade permitida ao Microempreendedor Individual mais se adapta às
competências que você possui. Faça também uma pesquisa de mercado no lugar onde
você pretende atuar. Não precisa ser algo complexo, mas procure saber qual o
tamanho do seu público consumidor, se há concorrentes, quais produtos já são
oferecidos ao mercado etc. De preferência, busque uma consultoria, do Sebrae
por exemplo, para elaborar um plano de negócio. Nessa fase de preparação para
abrir o seu negócio próprio, planeje-se para evitar riscos e frustrações no futuro.
Requisitos
Para se tornar um MEI, é preciso que o negócio tenha renda
bruta anual de no máximo R$ 60 mil, ou seja, R$ 5 mil por mês. A idade mínima
para se tornar um Microempreendedor Individual é de 16 anos. O MEI não pode ser
sócio de outra empresa ou ser proprietário de outro negócio legalizado. Como Microempreendedor Individual o empresário pode ter um funcionário, que ganhe
salário mínimo ou o piso da categoria. Se tiver com os pagamentos das taxas em
dia, o MEI também terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio
doença, aposentadoria, entre outros.
Quanto custa?
O Microempreendedor Individual pagará somente o valor fixo
mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou
R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao
ICMS ou ao ISS. O carnê de pagamento do valor em questão pode ser emitido no
Portal do Empreendedor ou é enviado pelos Correios.
Quais são as
vantagens?
Como benefício da condição de MEI está o fato de o negócio
ter um número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, o
empresário poderá abrir conta bancária jurídica, pedir empréstimos e emitir
notas fiscais. O MEI ainda estará enquadrado no Simples Nacional e terá isenção
de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Acesse o Portal do
Empreendedor
O Portal do Empreendedor, do Governo Federal, é o local na
internet onde você fará a inscrição como Microempreendedor Individual. O
endereço para se cadastrar é www.portaldoempreendedor.gov.br. Após entrar no portal, você deve clicar no menu em “MEI - Microempreendedor
Individual”. Na sequência, aparecerá uma página com as principais informações
sobre o que é ser MEI e um botão escrito “MEI – Formalizar”. Após clicá-lo,
você será direcionado para outra página, em que deverá colocar o seu CPF e a
sua data de nascimento para, em seguida, preencher os dados sobre o seu negócio.
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| Inscrição como MEI pode ser feita em poucos minutos no Portal do Empreendedor. Imagem: Divulgação. |
Seu CNPJ
Após fazer o cadastro e escolher quais atividades fará, você receberá na hora o seu número no CNPJ e um alvará provisório. Vale
lembrar que para algumas categorias de MEI, como aquelas que envolvem venda de
alimentos, é preciso pedir à Prefeitura da sua cidade autorização para poder
trabalhar.
Cadastro por empresa
de contabilidade
Se você preferir, e para ter mais segurança na hora de
formalizar o seu negócio, poderá fazer o cadastro como MEI em uma empresa de
contabilidade optante pelo Simples Nacional. Você pode consultar a lista de
empresas que fazem esse tipo de cadastro gratuitamente, no site da Fenacon
(clique aqui).
Mais informações:
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